Política de Trocas e Devoluções

A Política de Trocas e Devoluções abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso.

1. Disposições Gerais

O site da KidStore (“Site”), disponível para acesso por meio do website www.kidstore.com.br e também pelos hotsites que deste portal fazem parte, é de propriedade, mantido, e operado por Top Confeccoes Eireli (“Prestadora”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o n. 11635696000149 Inscrição Estadual sob o n. 90751111-15, com sede à Rua MARMORE, no 177APUCARANA, PR.
Ao utilizar o Site, o Cliente manifesta sua concordância com relação às disposições da presente Política, aceitando de forma livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, todo o conteúdo deste documento.
A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento pela Prestadora, exceto em caso de vedação legal neste sentido. Assim, recomenda-se a verificação periódica do teor desta Política pelo Cliente, tendo como base a data de atualização indicada ao término do documento.
Qualquer dúvida em relação à Política vigente poderá ser esclarecida entrando-se em contato com a Prestadora através do e-mail: contato@kidstore.com.br.

2. Devolução ou troca por arrependimento

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor terá até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. O exercício do direito de arrependimento deverá ser processado da seguinte forma:
(i) Todo o processo deverá ocorrer por e-mail de forma a documentar todos os procedimentos realizados. O Cliente deverá contatar a Central de Atendimento, através do e-mail contato@kidstore.com.br, a fim de solicitar a troca ou o cancelamento da compra. O Cliente deverá informar o número da nota fiscal e o nome completo do(s) Produto(s), além de confirmar seus dados pessoais;
(ii) O Cliente terá duas opções para a devolução do(s) produto(s) à Prestadora: (a) entregando-o em qualquer centro de distribuição pertencente à Prestadora com a respectiva nota fiscal de aquisição; ou, (b) enviando-o por correio; neste caso, bastará solicitar à Central de Atendimento um código de postagem e comunicá-lo aos Correios no ato do envio. Excepcionalmente, a Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, retirar o Produto em local indicado pelo Cliente, mediante prévio agendamento;
(iii) Ao receber o Produto, a Prestadora terá um prazo de 30 (trinta) dias corridos para verificar se o mesmo está em condições adequadas, ou seja, se: (a) está em sua embalagem original, com todos os manuais, certificados de garantia, partes e acessórios; e (b) está sem indícios de testes, provas ou uso;
(iv) Caso o Produto não esteja em condições adequadas conforme descrito acima, a Prestadora notificará o Cliente por e-mail de que o direito ao arrependimento não poderá ser exercido, devendo o Cliente retirar o Produto em questão ou arcar com os custos de frete para nova entrega do Produto;
(v) Caso o Produto esteja em condições adequadas, a Prestadora notificará o Cliente por e-mail informando que aceitou o Produto devolvido e, em caso de troca a Prestadora enviará um novo produto escolhido pelo Cliente. No caso de cancelamento do pedido, a Prestadora providenciará a devolução integral dos valores pagos pelo Cliente para a aquisição do Produto, incluindo devolução do preço e dos custos com o frete. Será permitido que o Cliente opte por (a) emissão de um Vale Compras no valor total do Produto, para utilização em compras futuras no Site, com o estorno do valor total do frete do cartão de crédito ou (b) estorno no valor total do pagamento feito pelo Cliente (incluindo preço do produto e frete), nos termos do item 5 abaixo.

3. Devolução ou Troca por defeito no produto

Se o Produto adquirido no Site apresentar algum defeito ou avaria dentro do seu respectivo período de garantia, o Cliente poderá solicitar a sua devolução ou troca através da Prestadora. A análise do pedido de troca ou devolução deverá ser processada da seguinte forma:
(i) Todo o processo deverá ocorrer por e-mail de forma a documentar todos os procedimentos realizados. O Cliente deverá contatar a Central de Atendimento, através do e-mail contato@kidstore.com.br, a fim de informar a existência do defeito. O Cliente deverá informar o número da nota fiscal, o nome completo do Produto e o defeito apresentado, preferencialmente com imagens ou vídeos para comprová-lo, além de confirmar seus dados pessoais;
(ii) O Cliente terá duas opções para a devolução do produto à Prestadora: (a) entregando-o em qualquer centro de distribuição pertencente à Prestadora com a respectiva nota fiscal de aquisição; ou, (b) enviando-o por correio; neste caso, bastará solicitar à Central de Atendimento um código de postagem e comunicá-lo aos Correios no ato do envio. Excepcionalmente, a Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, retirar o Produto em local indicado pelo Cliente, mediante prévio agendamento;
(iii) Ao receber o Produto, a Prestadora terá um prazo de 30 (trinta) dias corridos para verificar as suas condições, sendo que: (a) o Produto deverá estar em sua embalagem original, com todos os manuais, certificados de garantia, partes e acessórios; (b) o defeito apresentado no Produto deverá corresponder à descrição feita pelo Cliente; e (c) o produto não deverá ter sinais de mau uso pelo Cliente.
(iv) Caso o Produto não esteja em condições adequadas conforme descrito acima, a Prestadora notificará o Cliente por e-mail de que o direito à troca ou devolução não poderá ser exercido, devendo o Cliente retirar o Produto em questão ou arcar com os custos de frete para nova entrega do Produto;
(v) Caso o Produto esteja em condições adequadas, a Prestadora notificará o Cliente por e-mail a aceitação e validação das condições do produto devolvido e permitirá que o Cliente opte pelo (a) envio de produto idêntico, de mesma marca, linha, modelo e versão, sem qualquer custo adicional ou (b) emissão de um Vale Compras no valor total do Produto, para utilização em compras futuras no Site com o estorno do valor total do frete do cartão de crédito;
(vi) Havendo indisponibilidade do Produto a ser trocado, o Cliente poderá optar: (a) pelo crédito no valor total do Produto para utilização em compras futuras no Site com o estorno do valor total do frete do cartão de crédito, (b) pela troca imediata por qualquer Produto disponível no Site, com compensação em caso de diferença no preço; (c) pela devolução do valor do produto, nos termos do item 5 abaixo.

4. Troca por erro operacional

No caso de ser constatado erro na quantidade de unidades entregues ou no tipo de produto, no ato do recebimento da mercadoria, o Cliente deve recusar a entrega e comunicar imediatamente a Central de Atendimento através do e-mail contato@kidstore.com.br, para que uma nova entrega seja agendada, sem custos de frete para o Cliente.
Havendo indisponibilidade do Produto em estoque, o Cliente poderá optar: (a) pelo crédito no valor total do Produto para utilização em compras futuras no Site com o estorno do valor total do frete do cartão de crédito, (b) pela troca imediata por qualquer Produto disponível no Site, com compensação em caso de diferença no preço; (c) pela devolução do valor do produto, nos termos do item 5 abaixo.

5. Restituição do valor pago

A devolução de pagamentos feitos por cartão de crédito será realizada por meio de estorno do lançamento, a ser solicitado pela Prestadora à administradora do cartão de crédito utilizado em, no máximo, 3 (três) dias úteis após a aceitação e validação das condições do produto devolvido. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão e será realizada de acordo com as regras e condições desta empresa.
Se a devolução ocorrer com relação a apenas um dos itens adquiridos ou alguns Produtos constantes de um pedido, a devolução dos custos de frete será proporcional, sempre através de estorno no cartão de crédito ou crédito em conta, caso o pagamento tenha sido realizado através de Boleto Bancário. O valor do frete proporcional será calculado com base no valor do frete pago e peso do produto devolvido.
Em compras pagas com a opção Boleto Bancário, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do produto no centro de distribuição da Prestadora e somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. O CPF do titular da conta corrente deverá ser o mesmo que consta no Pedido (CPF do Cliente).
A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise do(s) produto(s) no centro de distribuição da Prestadora. A Prestadora se isenta da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem comunicação à Central de Atendimento, fora do prazo ou com ausência de itens/acessórios que o acompanham.

6. Legislação e foro competentes

O Site é controlado, operado e administrado pela Prestadora na cidade de Londrina, Estado do Paraná, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Cliente concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A Prestadora e o Cliente concordam que o Foro Central da Comarca de Londrina, PR, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

Última atualização: 10/12/2017

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